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História

Publicado: Terça, 15 de Dezembro de 2015, 18h53 | Última atualização em Quinta, 26 de Julho de 2018, 16h45 | Acessos: 588

O Instituto de Previdência Municipal de Santa Cruz/PB – IPM foi criado pelo então prefeito Francisco Ferreira Sobrinho, em 16 de outubro de 1993, pela Lei Municipal nº 214/1993, com a sigla IPESC - Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz/PB.

Em 10 de setembro de 2002, o então prefeito Luiz Diniz Sobreira assina a Lei Municipal nº 300/2002, que institui a Lei Geral de Previdência Municipal – LGPM, com base na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; no Decreto Federal n° 3.112, de 06 de julho de 1999 e da Portaria n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social- MPAS.

               E, por fim, em 26 de janeiro de 2009, o então prefeito Raimundo Antunes Batista, assina a Lei Municipal n° 382/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Santa Cruz/PB, fazendo adequação as Leis Federais nº 9.717/1998 e 10.887/2004.

 

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